Reunião do dia 12, será no Paço Municipal, para deliberar sobre temas de maior complexidade
A Unidade de Gestão de Planejamento e Meio Ambiente (UGPUMA) está em processo de revisão da Lei 8.683/2016, que define o Plano Diretor de Jundiaí. O processo, realizado de forma transparente, mantém site onde é possível incluir sugestões e propostas de melhorias para o plano, além de consultar todas as sugestões e temas discutidos. A próxima reunião será dia 12, no auditório do Paço Municipal, para a deliberação sobre as formas de classificar atividades com base no incômodo causado e classificação viária pela função exercida.
“O Plano Diretor reúne diretrizes para o crescimento e desenvolvimento da cidade para os próximos anos. Por isso, a participação da população é fundamental. A revisão está sendo feita de forma transparente, aberta a sugestões, faz parte da própria legislação e tem por objetivo sanar as intercorrências sem perder de vista a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente”, salienta o Prefeito Luiz Fernando Machado.
LEIA TAMBÉMReunião de Revisão do Plano Diretor debate classificações viária e de porte das atividades
Segundo o gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello, a participação da população é necessária. “Precisamos que as pessoas se manifestem para que a lei seja construída a contento de todos os anseios”, detalha.
O presidente do Conselho Municipal de Política Territorial, Daniel Motta, também destaca a importância da participação popular na discussão. “A oportunidade é válida. Todo o processo tem sido realizado de forma transparente, inclusive com a participação do conselho nas reuniões técnicas para discussão das propostas de melhorias”, argumenta.
“Durante as quatro reuniões já realizadas houve grande interesse da população sobre os temas discutidos, inclusive com a proposição de sugestões, que podem ser registradas pelo site https://planodiretor.jundiai.sp.gov.br/, no link ‘Envie sua Sugestão’. A partir do formulário é possível incluir a demanda ou sugestão além de arquivos relativos ao assunto. Todas as demandas são registradas e disponibilizadas de forma pública, para consulta, e serão respondidas conforme atingida a solução dos assuntos ”, explica a diretora do Núcleo de Planejamento, Gestão e Finanças, Paula Siqueira.
O ano de 2017 foi o primeiro da aplicação da nova lei, que apresenta pontos em descompasso. “Percebemos que as informações relativas à classificação viária não coincidiam com as atividades previstas para o território. Na lei atual, há um grande número de ruas classificadas como acesso ao lote, sendo essa a mais restritiva em termos de permissão de atividades de comércio e serviços. O primeiro passo é esclarecer o que é sistema viário e que este não é restrito a apenas a passagem do veículo, é preciso estudar a função urbanística da via. Inúmeras ações acontecem na rua. Acreditamos que, com o encerramento desta fase, 80% dos problemas serão resolvidos”, detalha a diretora do Departamento de Projetos Urbanos, Aline Cannataro Figueiredo.
A reunião da próxima segunda-feira (12), às 17h30, no Paço Municipal, será para deliberação sobre os temas. “Na próxima reunião será apresentada a maneira como as atividades agrupadas foram disponibilizadas nas vias, ou seja, o que é permitido em cada uma, com base na classificação apresentada na última reunião, no dia 26”, detalha a diretora do Departamento de Urbanismo, Sylvia Barbosa Angelini.
Assessoria de ImprensaFotos: Fotógrafos PMJ
